Criação e definição de regras para extração mineral no RS passam por alterações

Para o Sindibritas e Agabritas empresas do setor precisam estar atentas às determinações do Conselho Estadual do Meio Ambiente

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) publicou, recentemente, resolução que dispõe sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral nos processos de licenciamento ambiental, no âmbito do Rio Grande do Sul. A medida estabelece que todos os órgãos licenciadores no estado, sejam eles ligados ao governo estadual ou aos governos municipais, sigam o regramento determinado.
Para o Sindicato das Empresas de Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul (Sindibritas) e a Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas) a resolução promove avanços no processo de licenciamento e beneficia a atividade dos empreendimentos mineradores.

Entre outros aspectos, a resolução estabelece que a Poligonal Útil da pesquisa mineral deverá contemplar as áreas onde ocorrerão as intervenções para fim de obtenção de licença ambiental para guia de utilização, sejam elas, furos de sondagens ou qualquer outro método de prospecção, escavações, vias de acesso, entre outros. Além disso, as licenças ambientais de empreendimentos minerários detentores de mais um registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e em mesma fase de licenciamento e regime de extração poderão ser unificadas, desde que as respectivas poligonais de extração estejam localizadas dentro da mesma Poligonal Ambiental. Também a recomposição das áreas de empreendimentos minerários deverá ser considerada em toda Poligonal Útil, sendo compreendida como toda a área que sofreu intervenção.

– O Sindibritas e a Agabritas apoiam todas as iniciativas que facilitem o processo de licenciamento ambiental das atividades de extração mineral. As empresas associadas buscam, permanentemente, estar de acordo com as condições estabelecidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável da exploração mineral. Para isso, é necessário se obter uma densidade maior de conhecimento técnico em função da definição precisa das poligonais ambientais – destaca o presidente das entidades, Pedro Antônio Reginato.

As novas determinações legais aprofundam a importância do planejamento estratégico das empresas e domínio completo das normas técnicas, existindo a necessidade do entendimento da complexidade dos locais trabalhados. Cada vez mais é necessário que a área a ser explorada tenha viabilidade técnica de receber a extração com a devida segurança ambiental. Assim, o entendimento claro é que não se pode decidir o local apenas pela vontade de fazer. No que diz respeito aos requerimentos e pedidos de renovações solicitados antes da entrada em vigor do documento do Conselho, caberá ao órgão licenciador, independente de sua esfera de competência, oficiar os empreendimentos requerentes sobre a necessidade de inserir documentação complementar, estabelecendo a poligonal ambiental, a poligonal útil e a poligonal de extração.