Criação da Agência Nacional de Mineração é debatida por empresários do setor no RS

Tema foi abordado durante reunião do Sindicato das Empresas de Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul (Sindibritas) e a Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas)

As mudanças provocam ainda incerteza e dúvidas nos empresários do segmento. Os detalhes foram apresentados pelo diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sidnei Eckert, aos diretores do Sindibritas e Agabritas na tarde de segunda-feira (07/08), na sede das entidades em Porto Alegre (RS).

O objetivo da Agência Nacional de Mineração será dar maior autonomia na gestão de bens minerais, promover melhorias na estrutura para atender o minerador, atuar na regulação da atividade de mineração e desburocratizar a outorga de títulos minerários. A implantação deu-se através de Medida Provisória (No 791 de 25 de julho de 2017), assinada pelo presidente da República Michel Temer como uma das medidas do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

Ao todo são três medidas provisórias que visam atualizar, dar mais competitividade e ampliar investimentos no setor mineral. Além da Agência Nacional de Mineração, as outras Medidas Provisórias dispõem sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

Entre as principais mudanças estão o fim da necessidade de licença municipal e autorização do proprietário do solo, regime menos suscetível à condições políticas, prazo de até 20 anos, redução do número de renovações (consequentemente menor custo) e fim da área livre por perda de prazo na renovação.

– Ficamos gratos com a presença do DNPM que veio disposto a ouvir melhorias que precisam ser promovidas no órgão e que seriam importantes para todas as empresas do setor – destacou o presidente do Sindibritas e Agabritas, Pedro Antônio Reginato.

Um tópico que trouxe muita preocupação é que o governo vai criar a taxa de fiscalização de atividades minerárias (TFAM). Essa taxa visa garantir o funcionamento da nova agência reguladora. A cobrança será anual e vai variar de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, dependendo da fase do empreendimento.

A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração ( ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral foi já publicada na edição de 26 de julho do Diário Oficial da União. De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais. Para entrar em vigor é preciso ainda haver a regulamentação que é esperada para ocorrer até o final desse ano.

O objetivo, agora, é trabalhar as demandas das empresas do RS junto à Frente Parlamentar da Mineração e junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.